Tassiana Lima
Leis LDBLei - LDB
Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Pergunta: Que quer dizer LDB?
Resposta: É a sigla correspondente a Lei de Diretrizes e bases da Educação Nacional.
P: Essa lei foi assinada no final do ano passado. Não pegou de surpresa escolas e professores?
R: Claro que não. Embora a Lei 9394 tenha sido assinada em 20 de dezembro de 1996, ela já vinha se arrastando
pelas mãos dos legisladores cerca de oito anos, antes de ser promulgada. Muitas escolas -- notadamente as do
Município do Rio -- já vinham discutindo e se preparando para as mudanças.
P: Quer dizer que, afora os legisladores e algumas escolas, ninguém mais teve condições de saber o que
vinha por aí?
R: Isso não é verdade. Durante os últimos anos, educadores debateram sobre o projeto de lei, nos principais órgãos
de informação. O Município do Rio, através do programa de TV Cidade e Educação (Canal 7), estabeleceu um
forum de debates, em Fev 96, quando a legislação foi discutida amplamente. As revistas Presença Pedagógica e
Nova Escola, entre outras, também trataram do assunto.
P: Professores que lecionarem nas creches e nas classes de 1ª a 4ª séries agora terão de ter o curso
superior?
R: No futuro, esses professores terão de ser portadores de diploma de 3º Grau com licenciatura plena. O
MEC entende que os primeiros anos de formação escolar são importantes e decisivos: não podem ser colocados
em mãos sem a necessária experiência e competência conteudística e pedagógica. Segundo a LDB, em 2007,
nenhum professor normalista com apenas o 2º Grau deverá estar no exercício dessa funçao.
P: Mexeram nos currículos escolares?
R: O MEC achou necessário. O que se vinha fazendo em termos de planejamento curricular era quase caótico. A
grande educadora Guiomar Namo de mello costuma dizer que currículo não é uma árvore de Natal, na qual se
penduram enfeites federais, estaduais e municipais. Não pode haver criação indiscriminada de matérias. A relevância
pedagógica tem de ser considerada. Cada matéria incluída no currículo deve ser importante para a educação do aluno.
P: E o Ensino de 2ºGrau? vai mudar?
R: O MEC está para encaminhar ao Conselho Nacional de Educação uma proposta de reforma de Ensino de 2º
Grau.
P: O que levou o MEC a se decidir pela reforma do Ensino de 2ºGrau?
R: O MEC ficou decepcionado com o resultado das avaliações feitas nas escolas públicas pelo Sistema Nacional de
Avaliação de Educação Básica (SAEB); por isso, quer alterar o currículo desse nível de ensino e intervir na formação
de professores, que, segundo ele, estão sendo mal preparados pelas universidades.
P: É verdade que os diversos níveis de ensino receberam novas denominações?
R: Sim. É verdade. O ensino agora está dividido, primeiramente, em dois grandes grupos: Educação Básica e
Educação Superior. A Educação Básica se subdivide em três grupos: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino
Médio. A Educação Infantil abrangerá a creche (1 a 3 anos de idade) e o Pré-Escolar (4 a 6 anos). O Ensino Fundamental corresponde ao antigo 1º. Grau, e o Ensino Médio é o antigo 2º. Grau.
P: Por que Educação Infantil e não Ensino Infantil?
R: O MEC pode ter considerado que o trato com a criança nessa faixa etária não se traduz em transmissão de conteúdos, mas deve visar o desenvolvimento da criatividade, à formação de hábitos salutares e outros quesitos
necessários ao crescimento sócio-cultural da criança.
P: Se, nesse nível, não pode haver nem aprovação nem reprovação, então não se deve realizar aquela
festinha tradicional de formatura?
R: Na minha opinião, as cerimônias de formatura para essas criancinhas não devem se traduzir numa imitação da
formatura própria de níveis mais adiantados. Devem simbolizar uma homenagem justa aos esforços das crianças em
responder aos estímulos educacionais. Não podem significar resultado de competitividade. Não importa os padrões
de desempenho estabelecidos pela unidade escolar: todos os esforços devem ser reconhecidos. Se houver a festinha,
nenhuma criança deverá ser deixada de fora, sob o risco de ser exposta a uma experiência traumática.
P: De acordo com a LDB, qual a função da Escola com relação aos ensinos Fundamental e Médio?
R: Em linhas gerais, a escola deve ensinar a ler, escrever, contar e conhecer os meios físico e político-social; preparar
para o trabalho, para a cidadania, para o prosseguimento dos estudos. A escola deve, principalmente, ensinar o aluno
a aprender.
P: A LDB prevê alguma alteração no processo de recuperação dos alunos?
R: Prevê sim. Agora a recuperação é um processo que deve ser coerente com o significado de avaliação contínua. A
LDB quer que ela seja realizada, de preferência, paralela ao ano letivo. A Escola disciplinará esse processo no seu
regimento interno.
P: O aluno continua indo à recuperação por frequência insuficiente?
R: O regime é presencial,
isto é, o aluno tem de frequentar pelo menos 75% das aulas dadas. O MEC entende que, sem essa frequência, não
pode haver aprendizagem real. Com frequência abaixo desse percentual, não importa as razões das faltas, o aluno
não poderá ser promovido.
P: E se a Escola não tiver professores disponíveis e suficientes para dar aulas de recuperação paralela?
R: Os diversos sistemas de ensino deverão se aparelhar para essa eventualidade. A LDB, todavia, não fala em aulas
de recuperação, mas estudos de recuperação. O professor pode planejar atividades de estudo para que seus alunos
as executem. No decorrer do ano, esses alunos serão reavaliados. Tudo isso será assunto de regimento i nterno da
Escola, que deverá ser modificado para agasalhar essa e outras mudanças.
P: O Ensino Religioso é obrigatório?
R: A Escola Pública é obrigada a oferecer o ensino religioso. As diversas denominações religiosas poderão se unir
na elaboração de um programa de ensino religioso, ou planejar em separado. Duas coisas ficam bem claras na Lei:
a frequência às aulas de religião será facultativa.
P: O que diz a LDB sobre a avaliação?
R: No Conselho de Promoção, o mais importante é o desempenho global do aluno, isto é, tudo o que ele fez e foi
durante todo o ano. Segundo a Lei, o resultado de uma prova no final do ano não modifica o conceito construído
no decorrer do ano, pois é apenas um elemento quantitativo. Portanto, um aluno não será julgado apenas pelos
resultados das provas finais. Isso, porém, não é uma novidade na Educação. Já em l980, o Parecer 110 estipulava
que, no Estado, deveria haver uma mudança na avaliação: a qualidade deveria predominar sobre a quantidade.
P: No processo ensino/aprendizagem, qual a diferença entre qualidade e quantidade?
R: A quantidade tem a ver principalmente com o total de questões certas em cada prova e com o somatório das
médias ou totalização de pontos. Já a qualidade, não-mensurável embora observável, tem a ver com a complexidade
dos comportamentos adquiridos pelo aluno. Explicando melhor: para a Lei, mais importante que a quantidade de
informações absorvidas é o uso que aluno faz dessas informações, é a capacidade de criar, é a capacidade
de questionar o que lhe é apresentado hoje, na Escola, e amanhã, na vida.
P: Que quer dizer PCN?
R: É sigla para Parâmetros Curriculares Nacionais. Os parâmetros são propostas do MEC ao Conselho Nacional de
Educação, a respeito de currículos a serem adotados. Os parâmetros refletem o que o MEC julga necessário para
melhorar o desempenho do professor. Estabelecem metas para os docentes. O CNE pode transformar tais parâmetros
em DCN, com força impositiva, isto é, as escolas terão que cumpri-los.
P: Que quer dizer DCN?
É a sigla para Diretrizes Curriculares Nacionais. São normas nacionais que vão orientar a elaboração dos currículos
escolares em todo o Território Nacional.
P: Afinal, o que o MEC quer mudar no ensino? O que ele está propondo ao Conselho Nacional de Educação?
R: O que o MEC pensa e propõe afeta principalmente o Ensino Fundamental. Ele quer que todos os conteúdos de 1ª
a 4ª séries estejam de acordo com as experiências do dia-a-dia da criança. Condena as cartilhas tradicionais e
aconselha as obras que tratam da realidade conhecida pela criança.
P: Agora a criança da escola pública vai ter direito a Creche e a Pré-Escola?
R: Esse direito não foi a nova LDB que trouxe no seu texto. O direito já existia. É só olhar a Constituição de 1988.
P: Então só está faltando criar esses níveis de ensino nas escolas?
R: Não basta implantar a Educação Infantil. As autoridades têm de garantir, nesses níveis, uma qualidade de educação
que não existe nem nos outros níveis já implantados. A Escola deve entender que a creche não é um espaço onde se
deixam as crianças para que as mãe possam trabalhar. A creche deve ser o espaço onde a criança inicia sua educação.
https://www.oocities.org/athens/delphi/8488/cartilha3.html